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Jurisprudência


STJ 2015.02.98271-4 201502982714

Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF. 2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 01/03/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1568908
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : AgInt nos EDcl no REsp 1600611 RS 2016/0126129-5 Decisão:13/06/2017 DJE DATA:26/06/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1548388 RS 2015/0198673-5 Decisão:25/10/2016 DJE DATA:16/11/2016 ..SUCE: AgRg no REsp 1562180 RS 2015/0261445-5 Decisão:07/04/2016 DJE DATA:15/04/2016 ..SUCE: AgRg no REsp 1511708 RS 2015/0011610-7 Decisão:01/03/2016 DJE DATA:08/03/2016 ..SUCE: AgRg no REsp 1564592 RS 2015/0278200-3 Decisão:01/03/2016 DJE DATA:11/03/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 528658 RS 2014/0138227-3 Decisão:18/02/2016 DJE DATA:03/03/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:01/03/2016 ..DTPB:
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