STJ 2015.03.02892-1 201503028921
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO
FUNDAMENTADO DE LIMINAR. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
1. É intempestivo o agravo regimental protocolado nesta Corte quando
já escoado o prazo de cinco dias, previsto no art. 258 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Ademais, a jurisprudência desta Corte não admite agravo
regimental de decisão que, de forma fundamentada, indefere ou que
concede liminar em habeas corpus. Precedentes.
3. Agravo regimental não conhecido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 423519 2017.02.87830-1, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO
FUNDAMENTADO DE LIMINAR. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
1. É intempestivo o agravo regimental protocolado nesta Corte quando
já escoado o prazo de cinco dias, previsto no art. 258 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Ademais, a jurisprudência desta Corte não admite agravo
regimental de decisão que, de forma fundamentada, indefere ou que
concede liminar em habeas corpus. Precedentes.
3. Agravo regimental não conhecido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 423519 2017.02.87830-1, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa
(Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito
Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1569968
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1012503 SP 2016/0294038-1 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:10/10/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1625483 CE 2016/0236287-7 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:10/09/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1633985 RJ 2016/0280743-5 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1180389 RJ 2017/0253152-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1241436 PR 2011/0048355-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1696392 SP 2017/0222252-3 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:
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