STJ 2015.03.04776-3 201503047763
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 343577
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112
..REF:
Sucessivos
:
HC 377882 SP 2016/0291738-7 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
HC 367398 SP 2016/0216086-6 Decisão:22/11/2016
DJE DATA:25/11/2016
..SUCE:
HC 365435 MG 2016/0203771-5 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:28/09/2016
..SUCE:
HC 342412 SP 2015/0300340-8 Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/04/2016
..DTPB:
Mostrar discussão