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Jurisprudência


STJ 2015.03.04776-3 201503047763

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 26/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 343577
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00112 ..REF:
Sucessivos : HC 377882 SP 2016/0291738-7 Decisão:21/02/2017 DJE DATA:03/03/2017 ..SUCE: HC 367398 SP 2016/0216086-6 Decisão:22/11/2016 DJE DATA:25/11/2016 ..SUCE: HC 365435 MG 2016/0203771-5 Decisão:20/09/2016 DJE DATA:28/09/2016 ..SUCE: HC 342412 SP 2015/0300340-8 Decisão:26/04/2016 DJE DATA:03/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:26/04/2016 ..DTPB:
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