STJ 2015.03.05169-6 201503051696
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o
Sr. Ministro Relator.
SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. DANIEL LEON BIALSKI (P/PACTE) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 343658
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00002 LET:A
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00156 INC:00001 INC:00002 ART:00209 ART:00271
ART:00401 ART:00654 PAR:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2016
..DTPB:
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