STJ 2015.03.06514-2 201503065142
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1571392
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:004320 ANO:1964
ART:00039 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:008630 ANO:1993
ART:00001 ART:00006
(REVOGADA PELA LEI 12.815/2013)
..REF:
LEG:FED LEI:012815 ANO:2013
ART:00002 INC:00012
..REF:
LEG:FED DEL:001455 ANO:1976
ART:00022
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:
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