STJ 2015.03.06938-4 201503069384
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentaram oralmente o Exmo. Sr. Dr. SPGR Moacir Mendes Sousa pelo
recorrente, Ministério Público Federal, e o Dr. Laércio de Lima
Leivas pelo recorrido, Vilson Flores Busnello.
Data da Publicação
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1571527
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
***** LC-93 LEI DE LICITAÇÕES
ART:00096 INC:00001 INC:00005
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/10/2016
..DTPB:
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