STJ 2015.03.07272-7 201503072727
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Antonio Carlos
Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 823376
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a Segunda Seção deste Tribunal Superior consolidou
entendimento no sentido de que, não obstante ações que deram ensejo
ao enunciado da súmula 385/STJ tenham sido manejadas contra
instituições mantenedoras de cadastros restritivos, é certo que o
argumento basilar do enunciado funda-se na assertiva de que quem já
é inscrito como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido
por mais uma inscrição do nome como inadimplente em cadastros de
proteção ao crédito".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000385
..REF:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00043 PAR:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/09/2017
..DTPB:
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