STJ 2015.03.07741-3 201503077413
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento,
após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por maioria,
vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conhecer do
recurso especial do Ministério Público Militar e dar-lhe provimento
e julgar prejudicado o recurso especial do Ministério Público
Federal, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves (voto-vista) e Sérgio
Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1571788
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:
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