STJ 2015.03.08524-8 201503085248
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
habeas corpus de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 344119
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
HC 355813 RS 2016/0120051-1 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
HC 361146 RS 2016/0171498-0 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
HC 356441 SP 2016/0127309-7 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
HC 349982 RS 2016/0050157-4 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:29/06/2016
..SUCE:
HC 353734 RS 2016/0099423-0 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:28/06/2016
..SUCE:
HC 351297 RS 2016/0066600-8 Decisão:07/06/2016
DJE DATA:16/06/2016
..SUCE:
HC 344871 RS 2015/0313737-0 Decisão:19/05/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
HC 347500 RS 2016/0016523-5 Decisão:19/05/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
HC 346822 RS 2016/0005422-1 Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
HC 350123 RS 2016/0052226-2 Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
HC 341724 RS 2015/0295636-0 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
HC 309320 RS 2014/0300971-8 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
HC 330364 PR 2015/0172606-8 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
HC 330435 PR 2015/0173017-9 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/03/2016
..DTPB:
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