STJ 2015.03.10752-1 201503107521
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 344467
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 INC:00006
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.234/2010)
..REF:
LEG:FED LEI:012234 ANO:2010
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00118 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
HC 291256 SP 2014/0065771-0 Decisão:19/05/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/06/2016
..DTPB:
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