STJ 2015.03.13316-4 201503133164
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
25/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 832118
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:EST LCP:000804 ANO:1995 UF:SP
..REF:
LEG:EST LCP:001122 ANO:2010 UF:SP
..REF:
LEG:EST LCP:000700 ANO:1992 UF:SP
..REF:
LEG:EST LCP:000876 ANO:2000 UF:SP
..REF:
LEG:EST LCP:000901 ANO:2001 UF:SP
..REF:
LEG:EST LCP:000797 ANO:1995 UF:SP
..REF:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00104
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1049830 PE 2017/0021264-0 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:02/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1447027 PB 2014/0077880-8 Decisão:13/06/2017
DJE DATA:27/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/05/2017
..DTPB:
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