STJ 2015.03.15539-2 201503155392
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 827596
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST RES:000642 ANO:2010 UF:MG
ART:00002 ART:00004 PAR:00001 INC:00008
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -TJMG)
..REF:
LEG:EST RES:000747 ANO:2013 UF:MG
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG)
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00542 ART:00547
(ARTIGOS 542 E 547 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001)
..REF:
LEG:FED LEI:010352 ANO:2001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000216
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/02/2017
..DTPB:
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