STJ 2015.03.16870-1 201503168701
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do
TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 828450
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] não há que falar em valoração de provas ou revisão da
qualificação jurídica atribuída ao fato pelo acórdão recorrido, a
fim de afastar o óbice da Súmula 7/STJ. A valoração da prova
'refere-se ao valor jurídico desta, sua admissão ou não em face da
lei que a disciplina, podendo representar, ainda, contrariedade a
princípio ou regra jurídica, no campo probatório, questão unicamente
de direito, passível de exame, nesta Corte. Diversamente, o reexame
da prova implica a reapreciação dos elementos probatórios, para
concluir-se se eles foram ou não bem interpretados, matéria de fato,
soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias de jurisdição e
insuscetível de revisão, no Recurso Especial'".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2016
..DTPB:
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