STJ 2015.03.17623-3 201503176233
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 345529
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00071
..REF:
Sucessivos
:
HC 361142 RS 2016/0171491-7 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
HC 357076 SP 2016/0133475-1 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
HC 332986 SP 2015/0198175-8 Decisão:07/06/2016
DJE DATA:13/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2016
..DTPB:
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