STJ 2015.03.17717-8 201503177178
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Mauro Campbell Marques.
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1578158
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:0155A PAR:00004
..REF:
LEG:FED LEI:010522 ANO:2002
ART:0010A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.043/2014)
..REF:
LEG:FED LEI:013043 ANO:2014
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00493
..REF:
LEG:FED LEI:011941 ANO:2009
ART:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/04/2018
..DTPB:
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