STJ 2015.03.19312-0 201503193120
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 345726
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112
..REF:
LEG:FED LEI:006815 ANO:1980
***** EEST-80 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DE 1980
ART:00067
..REF:
Sucessivos
:
HC 345935 SP 2015/0320998-9 Decisão:17/05/2016
DJE DATA:25/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/04/2016
..DTPB:
Mostrar discussão