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Jurisprudência


STJ 2015.03.19312-0 201503193120

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 20/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 345726
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00112 ..REF: LEG:FED LEI:006815 ANO:1980 ***** EEST-80 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DE 1980 ART:00067 ..REF:
Sucessivos : HC 345935 SP 2015/0320998-9 Decisão:17/05/2016 DJE DATA:25/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:20/04/2016 ..DTPB:
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