STJ 2015.03.20502-7 201503205027
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça , por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575723
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1484434 SP 2014/0240335-2 Decisão:04/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1217188 PE 2017/0319931-7 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1373030 ES 2013/0066929-0 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1379847 SC 2013/0098392-8 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1382935 RS 2013/0119345-0 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 355427 SP 2013/0179852-5 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1329285 RS 2012/0124587-0 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1240521 SP 2018/0006278-5 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/06/2018
..DTPB:
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