STJ 2015.03.26488-0 201503264880
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz e Maria Thereza de Assis Moura. Os Srs.
Ministros Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 66908
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/11/2016
..DTPB:
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