STJ 2015.03.27176-9 201503271769
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Ressalvou entendimento pessoal a Sra.
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 346443
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00057
..REF:
Sucessivos
:
RHC 49116 RJ 2014/0155564-7 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:13/10/2016
..SUCE:
HC 278226 SP 2013/0326294-0 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:03/10/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2016
RDTJRJ VOL.:00108 PG:00151
..DTPB:
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