STJ 2016.00.00539-7 201600005397
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 837387
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011445 ANO:2007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 472379 PR 2014/0025345-6 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 469241 PR 2014/0019890-5 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 374442 PR 2013/0228538-6 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 440820 RJ 2013/0381847-2
Decisão:07/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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