STJ 2016.00.04534-7 201600045347
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de
Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 834751
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00006
..REF:
LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 956401 CE 2016/0194247-1 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 952618 SP 2016/0186754-6 Decisão:25/10/2016
DJE DATA:16/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/08/2016
..DTPB:
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