STJ 2016.00.09459-6 201600094596
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da
Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 837230
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 INC:00004
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1541726 RS 2015/0162817-0 Decisão:20/10/2016
DJE DATA:28/10/2016
..SUCE:
AgRg no REsp 1610285 SP 2016/0171358-8 Decisão:06/10/2016
DJE DATA:19/10/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 707400 SP 2015/0113106-6 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:19/10/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/10/2016
..DTPB:
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