STJ 2016.00.12953-1 201600129531
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50082
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:014969 ANO:2011 UF:CE
..REF:
LEG:EST LEI:013439 ANO:2004 UF:CE
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL 14.969/2011)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(TCU) SÚMULA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SUM:000266
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2016
..DTPB:
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