STJ 2016.00.14953-6 201600149536
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com
o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior.
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1577903
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009503 ANO:1997
***** CTB-97 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
ART:00306
(COM A REDAÇÃO ANTERIOR À DADA PELA LEI 12.760/2012)
..REF:
LEG:FED LEI:012760 ANO:2012
..REF:
LEG:FED LEI:011705 ANO:2008
***** LSECA-08 LEI SECA
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/05/2016
..DTPB:
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