STJ 2016.00.16487-0 201600164870
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 347487
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010826 ANO:2003
***** ED-2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ART:00012 ART:00030 ART:00032
(ARTIGO 32 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.706/2008)
..REF:
LEG:FED LEI:011706 ANO:2008
..REF:
LEG:FED LEI:011922 ANO:2009
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/05/2016
..DTPB:
Mostrar discussão