STJ 2016.00.17178-3 201600171783
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OMISSÕES RELEVANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ACÓRDÃO ANULADO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.
1. Julgamento sob a égide do CPC/73.
2. Devidamente impugnado o fundamento da decisão que inadmitiu o
recurso especial, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ para que
seja conhecido o agravo em recurso especial.
3. Caracteriza-se a ofensa ao art. 535 do CPC/73 nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução
da controvérsia.
4. Anulado o acórdão, fica prejudicada a análise dos demais pedidos,
inclusive dos respectivos argumentos deduzidos no agravo interno.
5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 701787 2015.00.86253-4, NANCY ANDRIGHI, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OMISSÕES RELEVANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ACÓRDÃO ANULADO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.
1. Julgamento sob a égide do CPC/73.
2. Devidamente impugnado o fundamento da decisão que inadmitiu o
recurso especial, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ para que
seja conhecido o agravo em recurso especial.
3. Caracteriza-se a ofensa ao art. 535 do CPC/73 nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução
da controvérsia.
4. Anulado o acórdão, fica prejudicada a análise dos demais pedidos,
inclusive dos respectivos argumentos deduzidos no agravo interno.
5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 701787 2015.00.86253-4, NANCY ANDRIGHI, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
EAARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 840118
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 1728170 CE 2018/0050683-8
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1125497 GO 2017/0153415-2
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:01/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 949171 SP 2016/0180107-4
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1065945 AC 2017/0052019-4
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1109423 SP 2017/0128367-0
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1378064 PR 2013/0129138-5 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 471237 PA 2014/0027614-0
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
EDcl no HC 398451 SP 2017/0101398-0 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:29/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 358198 PE 2016/0145588-7 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:23/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 916115 PR 2016/0136451-4
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 381035 SP 2016/0318573-0 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:15/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 725067 SC 2015/0136567-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 721229 SP 2015/0129383-4
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 374410 SP 2016/0267433-8 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:15/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:
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