STJ 2016.00.20860-0 201600208600
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 347829
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00123
..REF:
Sucessivos
:
RHC 99651 MG 2018/0151870-0 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
RHC 99672 MG 2018/0151930-5 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:15/08/2018
..SUCE:
HC 405185 SC 2017/0151512-0 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:31/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/08/2016
..DTPB:
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