STJ 2016.00.22022-0 201600220220
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o
Sr. Ministro Humberto Martins, negando provimento ao agravo
regimental, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (voto-vista),
Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora
convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
AGRMC - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - 25470
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VISTA) (MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES)
"[...] a orientação desta Corte é firme no sentido de que,
"quanto à verificação da presença dos requisitos do art. 558 para
atribuição de efeito suspensivo, constata-se que o acolhimento da
pretensão recursal, nesse ponto, demandaria a alteração das
premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido,
com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em
sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ
[...]'".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00273 ART:00520 INC:00004 ART:00558 ART:00800
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000405 SUM:000634 SUM:000635
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 878216 SP 2016/0058140-9
Decisão:20/06/2017
DJE DATA:26/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1597168 RS 2016/0119710-2
Decisão:13/06/2017
DJE DATA:23/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 971778 RS 2016/0222802-4
Decisão:25/04/2017
DJE DATA:02/05/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1569957 PB 2015/0302883-2
Decisão:25/04/2017
DJE DATA:02/05/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 933759 SP 2016/0153515-7
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1607887 SC 2016/0160631-4
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1608227 SC 2016/0161203-0
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1610040 SC 2016/0170673-8
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1610073 SC 2016/0169116-6
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1610103 SC 2016/0168944-3
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1610175 RS 2016/0169196-3
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1611745 SC 2016/0176539-0
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1621450 SC 2016/0221580-6
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1623658 RS 2016/0231415-7
Decisão:18/04/2017
DJE DATA:27/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2016
..DTPB:
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