STJ 2016.00.23776-6 201600237766
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada do TRF/3ª
Região), os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro
Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 851889
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:MUN LEI:007169 ANO:1996 UF:MG
(MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - BH)
..REF:
LEG:MUN LEI:007235 ANO:1996 UF:MG
(MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - BH)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000085
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 926182 MG 2016/0124515-5 Decisão:25/10/2016
DJE DATA:17/11/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 906848 MG 2016/0101163-9 Decisão:22/09/2016
DJE DATA:07/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 857412 MG 2016/0029893-4 Decisão:09/06/2016
DJE DATA:21/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/05/2016
..DTPB:
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