STJ 2016.00.30964-2 201600309642
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel
Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. ADILSON VIEIRA MACABU (P/PACTES) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 348751
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:001002 ANO:1969
***** CPPM-69 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DE 1969
ART:00359 ART:00419 ART:00504 LET:A ART:00505
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/08/2017
..DTPB:
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