STJ 2016.00.31863-0 201600318630
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1584649
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00086 PAR:00002
(COM A REDAÇÃO DADA PELA MPR 1.596-14/97 CONVERTIDA NA LEI 9.528/97)
..REF:
LEG:FED MPR:001596 ANO:1997 EDIÇÃO:14
..REF:
LEG:FED LEI:009528 ANO:1997
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1503271 SP 2014/0329829-8 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:19/06/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1665197 SP 2017/0075152-8 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1629249 SP 2016/0256969-9 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:03/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1595969 SP 2016/0108260-2 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1592845 SC 2016/0098459-6 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:19/10/2016
RSTP VOL.:00332 PG:00132
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/10/2016
..DTPB:
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