STJ 2016.00.32222-2 201600322222
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1584691
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008080 ANO:1990
ART:00002 ART:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 649938 MG 2015/0005813-1 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 938329 MG 2016/0161173-8 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1479357 MG 2014/0221486-1 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/11/2016
..DTPB:
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