STJ 2016.00.32888-8 201600328888
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. INDENIZAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DANOS MORAIS.
NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SUMULA 7/STJ.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 515 CPC/73. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 741569 2015.01.64177-3, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:13/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. INDENIZAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DANOS MORAIS.
NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SUMULA 7/STJ.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 515 CPC/73. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 741569 2015.01.64177-3, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:13/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 863814
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1398070 SC 2013/0265177-9
Decisão:02/10/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1182230 SP 2017/0256782-5
Decisão:23/08/2018
DJE DATA:10/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1363943 SC 2013/0016218-8
Decisão:13/03/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 961087 PE 2016/0202876-5
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:17/11/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no RMS 36497 RJ 2011/0269970-3 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:25/10/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:****
***** ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
NUM:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2017
..DTPB:
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