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Jurisprudência


STJ 2016.00.32955-8 201600329558

Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 06/09/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 869375
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo : Acórdão
Indexação : "[...] a valoração da prova passível de ser analisada nesta Corte diz respeito ao valor da prova abstratamente considerado. No caso, a insurgência se dá com relação ao juízo de valor do magistrado com relação ao conteúdo fático-probatório dos autos. [...] Sendo assim, a parte agravante busca uma revisão das provas produzidas nos autos, de modo que possa ser verificada que houve uma relação de concubinato entre o de 'cujus' e a recorrente, relação esta que, terminantemente, não foi reconhecida como existente pela Corte de origem. Contudo, rever o arcabouço fático-probatório trazido nos autos é hipótese vedada por esta Corte Superior, ante o óbice da Súmula 7/STJ". ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:06/09/2017 ..DTPB:
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