STJ 2016.00.37767-2 201600377672
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 864528
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:MUN DEC:046228 ANO:2005 UF:SP
(MUNIÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:MUN LEI:014256 ANO:2006 UF:SP
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1147417 SP 2017/0192582-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151026 SP 2017/0197910-9 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 884366 SP 2016/0068774-4 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:28/06/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 876467 SP 2016/0055825-1 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:27/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/06/2016
..DTPB:
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