STJ 2016.00.38513-1 201600385131
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, negando
provimento ao agravo interno, ressalvada a não incidência do óbice
da Súmula 284/STF, no que foi acompanhando pela Sra. Ministra
Assusete Magalhães e os votos do Sr. Ministro Herman Benjamin e da
Sra. Ministra Diva Malerbi, acompanhando integralmente o Sr.
Ministro Humberto Martins, a Turma, por unanimidade, negou
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
(voto-vista), Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1583967
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535 ART:00557
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000284
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/06/2016
..DTPB: