STJ 2016.00.40113-7 201600401137
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 67971
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 90762 SP 2017/0271088-5 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
HC 428683 SP 2017/0322577-4 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:20/03/2018
..SUCE:
HC 387131 MA 2017/0021323-2 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:11/05/2017
..SUCE:
HC 387241 PE 2017/0021875-1 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:11/05/2017
..SUCE:
RHC 59224 BA 2015/0101801-3 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:05/05/2017
..SUCE:
RHC 74916 RS 2016/0216016-0 Decisão:25/04/2017
DJE DATA:03/05/2017
..SUCE:
RHC 68780 RS 2016/0064848-8 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:05/04/2017
..SUCE:
HC 386818 MG 2017/0019099-7 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:22/03/2017
..SUCE:
RHC 61757 SP 2015/0170398-0 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:22/03/2017
..SUCE:
RHC 78009 RS 2016/0290080-2 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:22/03/2017
..SUCE:
RHC 65883 DF 2015/0296647-0 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RHC 75100 PB 2016/0222561-3 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RHC 78777 MG 2016/0310987-3 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RHC 77108 MG 2016/0269419-1 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:15/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/03/2017
..DTPB:
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