STJ 2016.00.41556-6 201600415566
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 349298
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00123
..REF:
Sucessivos
:
HC 473369 SP 2018/0265644-0 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/05/2016
..DTPB:
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