STJ 2016.00.43190-0 201600431900
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 68040
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
RHC 89595 PE 2017/0242084-6 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
RHC 68046 MG 2016/0043712-6 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:04/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/05/2016
..DTPB:
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