STJ 2016.00.44812-1 201600448121
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do
recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). MARISE CORREIA DE OLIVEIRA(Mandato ex lege - Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional), pela parte RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1586158
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00047 INC:00002 LET:A
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no REsp 1586158 SP 2016/0044812-1 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:13/09/2016
..SUCE:
REsp 1586210 SP 2016/0045109-3 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:25/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/05/2016
RSTJ VOL.:00242 PG:00338
..DTPB:
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