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Jurisprudência


STJ 2016.00.44978-6 201600449786

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 26/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 349605
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF:
Sucessivos : HC 357206 MG 2016/0134810-7 Decisão:09/08/2016 DJE DATA:23/08/2016 ..SUCE: HC 348164 SP 2016/0024627-2 Decisão:05/05/2016 DJE DATA:17/05/2016 ..SUCE: HC 346052 SP 2015/0322701-6 Decisão:26/04/2016 DJE DATA:03/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:26/04/2016 ..DTPB:
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