STJ 2016.00.46803-7 201600468037
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada do TRF/3ª
Região), os Srs. Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 871034
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:MUN LEI:006989 ANO:1966 UF:SP
ART:00053 PAR:00004 PAR:00006
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:MUN DEC:022470 ANO:1986 UF:SP
ART:00012 PAR:00005
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:MUN PRT:000045 ANO:2002 UF:SP
(SECRETARIA DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/06/2016
..DTPB:
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