STJ 2016.00.46846-6 201600468466
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e o Sr. Ministro Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 871071
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:MUN LEI:003228 ANO:1997 UF:SP
ART:00002 ART:00003
..REF:
LEG:MUN LEI:****** ANO:**** UF:SP
ART:00161
(LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1709455 RS 2017/0257324-8 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1697901 CE 2017/0244571-5 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:26/11/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1709027 PE 2017/0275093-6 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2016
..DTPB:
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