STJ 2016.00.47833-7 201600478337
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder a
ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a
Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 349818
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 ART:00312 ART:00319
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00056 INC:00061 INC:00055 ART:00093
INC:00009
..REF:
Sucessivos
:
HC 354336 SP 2016/0106194-0 Decisão:06/09/2016
DJE DATA:15/09/2016
..SUCE:
HC 359249 SP 2016/0153615-5 Decisão:01/09/2016
DJE DATA:12/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2016
..DTPB:
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