STJ 2016.00.49620-9 201600496209
Ementa
Decisão
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso
Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
AINTCC - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 145503
Órgão Julgador
:
SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010522 ANO:2002
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.043/2014)
..REF:
LEG:FED LEI:013043 ANO:2014
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no CC 155158 SC 2017/0278423-4 Decisão:25/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
AgInt no CC 155159 SC 2017/0278428-3 Decisão:25/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
AgInt no CC 155160 SC 2017/0278437-2 Decisão:25/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
AgInt no CC 148753 SC 2016/0242296-3 Decisão:28/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
AgInt no CC 148775 SC 2016/0244056-8 Decisão:28/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:
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