STJ 2016.00.52135-3 201600521353
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos aos autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 350115
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00580
..REF:
Sucessivos
:
PExt no HC 427252 SP 2017/0312912-6 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:30/04/2018
..SUCE:
PExt no RHC 85227 PE 2017/0131075-8 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
PExt no HC 350115 PR 2016/0052135-3 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:24/06/2016
..SUCE:
PExt no HC 350115 PR 2016/0052135-3 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:24/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/05/2016
..DTPB:
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