STJ 2016.00.55227-6 201600552276
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 350293
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 387588 RJ 2017/0024921-0 Decisão:18/04/2017
DJE DATA:25/04/2017
..SUCE:
HC 356506 SP 2016/0128131-6 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
HC 369292 SP 2016/0227871-5 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
HC 371812 SP 2016/0246380-9 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
HC 357199 SP 2016/0134779-0 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
HC 348830 SP 2016/0032461-0 Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/04/2016
..DTPB:
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