STJ 2016.00.55557-3 201600555573
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr.
Ministro Humberto Martins, a Turma, por unanimidade, conheceu em
parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do
voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (voto-vista), Mauro Campbell
Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1588307
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282 SUM:000356
..REF:
LEG:FED LEI:011941 ANO:2009
ART:00001 PAR:00003 INC:00001 PAR:00007 PAR:00008
ART:00010
..REF:
LEG:FED PRC:000006 ANO:2009
ART:00027 PAR:00001 PAR:00004 PAR:00005 PAR:00009
ART:00028 ART:00032 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005
PAR:00006 INC:00002 PAR:00010 PAR:00011 PAR:00012
PAR:00013
(PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN)
(RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/09/2016
..DTPB:
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