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Jurisprudência


STJ 2016.00.55557-3 201600555573

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr. Ministro Humberto Martins, a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Herman Benjamin (voto-vista), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 06/09/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1588307
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HUMBERTO MARTINS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000282 SUM:000356 ..REF: LEG:FED LEI:011941 ANO:2009 ART:00001 PAR:00003 INC:00001 PAR:00007 PAR:00008 ART:00010 ..REF: LEG:FED PRC:000006 ANO:2009 ART:00027 PAR:00001 PAR:00004 PAR:00005 PAR:00009 ART:00028 ART:00032 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005 PAR:00006 INC:00002 PAR:00010 PAR:00011 PAR:00012 PAR:00013 (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN) (RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB) ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:06/09/2016 ..DTPB:
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