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Jurisprudência


STJ 2016.00.58234-3 201600582343

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 29/04/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 68515
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : HC 411248 PE 2017/0195797-8 Decisão:07/12/2017 DJE DATA:15/12/2017 ..SUCE: RHC 72354 CE 2016/0163852-6 Decisão:06/09/2016 DJE DATA:16/09/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:29/04/2016 ..DTPB:
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