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Jurisprudência


STJ 2016.00.59649-3 201600596493

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando, no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo recorrente. 2. Agravo interno improvido. ..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 17/06/2016
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1589163
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00003 PAR:00004 ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 769839 DF 2015/0217389-0 Decisão:02/08/2016 DJE DATA:10/08/2016 ..SUCE: AgInt no REsp 1539765 SC 2015/0150492-5 Decisão:02/08/2016 DJE DATA:10/08/2016 ..SUCE: AgInt no REsp 1586236 SP 2016/0045255-9 Decisão:02/08/2016 DJE DATA:10/08/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 781127 RJ 2015/0231640-3 Decisão:21/06/2016 DJE DATA:28/06/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 799476 MG 2015/0262695-3 Decisão:21/06/2016 DJE DATA:28/06/2016 ..SUCE: AgRg no REsp 1580237 SP 2016/0006325-6 Decisão:21/06/2016 DJE DATA:28/06/2016 ..SUCE: AgInt no AREsp 435346 MG 2013/0385612-3 Decisão:16/06/2016 DJE DATA:23/06/2016 ..SUCE: AgInt no AREsp 435346 MG 2013/0385612-3 Decisão:16/06/2016 DJE DATA:23/06/2016 ..SUCE: AgInt no REsp 1581661 SP 2016/0024517-3 Decisão:16/06/2016 DJE DATA:24/06/2016 ..SUCE: AgInt no REsp 1582289 SP 2016/0026294-5 Decisão:16/06/2016 DJE DATA:24/06/2016 ..SUCE: AgInt no AREsp 855885 DF 2016/0027109-5 Decisão:14/06/2016 DJE DATA:22/06/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:17/06/2016 ..DTPB:
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